Prefeitura de Ananindeua inaugura novo prédio do Conselho Tutelar III

A Prefeitura Municipal de Ananindeua (PMA) inaugura, nesta sexta-feira (03), o novo prédio do Conselho Tutelar III. A nova sede está situada na Rua João Nunes de Sousa. O prédio vai funcionar das 08 às 20h, com cinco conselheiros tutelares e um assistente administrativo que revezarão o turno de trabalho, sendo que o Conselho Tutelar II é a única unidade que funciona 24h. 

Para o diretor administrativo da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (Semcat), Andrei Ribare, a mudança do prédio do Conselho Tutelar III foi “uma, entre tantas outras necessidades urgentes que a Prefeitura precisa sanar em Ananindeua”. O prédio antigo está seriamente comprometido em sua estrutura, o que segundo Andrei, “precisa, no mínimo, de uma reforma para ser devolvido aos proprietários. Essa é uma das maiores preocupações da secretária, Lenice Antunes. Para ela, é responsabilidade de poder público, que independente da gestão, o zelo pelos imóveis alugados pela Prefeitura”. 

A mudança do local foi necessária em função da falta de infraestrutura e má condição do prédio onde o Conselho funcionou nos últimos oito anos. Em uma sala principal, de acolhimento, uma fossa estourada deixava o ambiente sem condições de trabalho e recebimento do público.

Algumas das funções do Conselho Tutelar são exercer o plantão centralizado, receber denúncias, realizar entrevistas e visitas domiciliares, averiguação e providências quanto à saúde, conduta sobre o uso de drogas e desaparecimento de menores. É dever do Conselho Tutelar também averiguar, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prática de ato infracional por criança ou por adolescente.

O Conselho Tutelar avalia ainda situações de maus tratos ou omissão do Estado, da família e da sociedade em relação ao menor, podendo, em alguns casos, encaminhá-los para os abrigos municipais correspondentes à sua faixa etária e em última hipótese para adoção, já que o objetivo da assistência social de maneira geral é promover a reintegração do menor no ambiente familiar.

O município de Ananindeua possui, hoje, os Conselhos Tutelares I, II e III e deve promover, após a eleição dos Conselheiros Municipais, a implantação do Conselho Tutelar IV.

 

Texto: Jéssica Ferreira – Comus PMA

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